Carta de Qualidade

Corpo de Polícia de Segurança Pública

Carta de Qualidade

A implementação da Carta de Qualidade dos seguintes 14 tipos de serviço realizar-se-á a partir de 3 de Dezembro de 2007

(Estes padrões de acção só se aplicam às situações normais)


Dependência	Unidade	Tipos de Serviço		Padrão de acção
Serviço de Migração	Todos os postos fronteiriços	1)	Formalidades de entrada / saída para portadores de B.I.R.M. (Canal de Controlo Não-automático)	10 segundos
	Todos os postos fronteiriços	2)	Formalidades de entrada para residentes da RAEM que extraviam os seus documentos fora do Território	30 minutos
	Com° de Estrangeiros Com° de Residentes Com° de Trabalhadores Não-Residentes	3)	Emissão de Certidão conforme os documentos constantes no processo	3 dias úteis
	Com° de Estrangeiros	4)	Emissão de “Declaração de Extravio de Documentos” para residentes de RAEHK	3 horas
	Com° de Estrangeiros	5)	Emissão de 2ª via da “Guia de A.R./Ren. de A.R.	2 dias úteis
	Com° de Residentes	6)	Emissão da 2ª via do “Certificado de Residência”	2 dias úteis
		7)	Emissão de “Certificado de Residência” aos titulares de “Salvo-Conduto Singular” em situação normal	5 dias úteis
		8)	Emissão de “Certificado de Residência” aos titulares de “Salvo-Conduto Singular” com estatuto de residente permanente	1 dia útil
		9)	Emissão de documento especial para deslocação a RAEHK( Statement)	3 dias úteis
	Com° de Trabalhadores Não-Residentes	10)	Emissão de Declaração sobre a extensão da autorização de trabalho	2 dias úteis
		11)	Emissão de “Título Especial de Permanência”	10 dias úteis
		12)	Renovação de “Título Especial de Permanência”	8 dias úteis
		13)	Emissão de 2ª via de “Título Especial de Permanência”	8 dias úteis
Departamento de Trânsito	Com° de Trânsito de Macau	14)	Registo da Carta de Condução de RAEHK ou dos países constantes do Artigo 80º da Lei do Trânsito Rodoviário	5 minutos


Obs:
(1)	Modo de contagem do padrão de acção	Tipo1 --	A partir da entrega do documento até completar as formalidades

		Tipo2 --	A partir da entrega do pedido de confirmação de identidade até completar as formalidades.

		Tipo 3,5 to 13 --	A partir do primeiro dia útil após a entrega de todos os documentos sem erros. Qualquer consulta sobre a decisão e/ou levantamento de documentos deve ser no dia seguinte útil ou posterior ao período constante no padrão de acção.

		Tipo 4 --	A partir da entrega de todos os documentos sem erros.

(2)	O serviço referido em 5) aplica-se apenas às situações de extravio, danos, caducidade e furto.

(3)	O Servico referido em 6) aplica-se às situação referidas em ‚ com excepção dos casos de “caducidade”.

(4)	O serviço referido em 8) refere-se a filhos menores de residentes nascidos no interior da RPC e a quem foi confirmado o estatuto de residente permanente.

(5)	O serviço referido em 10) destina-se aos TNRs incluidos no certificado emitido pelo GRH respeitante à prorrogação do contrato laboral.

Situação de Implementação

	Tipos de Serviço	Padrão de acção	N.° de services	N.° de serviços que corresponderam aos critérios	N.° de serviços que não corresponderam aos critérios	Taxa de correspondência aos critérios
1)	Formalidades de entrada / saída para portadores de B.I.R.M. (Canal de Controlo Não-automático)	10 segundos	8,119,957 Obs 1	8,119,957	0	100﹪
2)	Formalidades de entrada para residentes da RAEM que extraviam os seus documentos fora do Território	30 minutos	526	496	30	94.3﹪ Obs 2
3)	Emissão de Certidão conforme os documentos constantes no processo	3 dias úteis	83	83	0	100﹪
4)	Emissão de “Declaração de Extravio de Documentos” para residentes de RAEHK	3 horas	293	293	0	100﹪
5)	Emissão de 2ª via da “Guia de A.R./Ren. de A.R.	2 dias úteis	5	5	0	100﹪
6)	Emissão da 2ª via do “Certificado de Residência”	2 dias úteis	0	0	0	-------------
7)	Emissão de “Certificado de Residência” aos titulares de “Salvo-Conduto Singular” em situação normal	5 dias úteis	601 Obs 3	601	0	100﹪
8)	Emissão de “Certificado de Residência” aos titulares de “Salvo-Conduto Singular” com estatuto de residente permanente	1 dia útil	102	102	0	100﹪
9)	Emissão de documento especial para deslocação a RAEHK( Statement)	3 dias úteis	0	0	0	-------------
10)	Emissão de Declaração sobre a extensão da autorização de trabalho	2 dias úteis	28	28	0	100﹪
11)	Emissão de “Título Especial de Permanência”	10 dias úteis	63	63	0	100﹪
12)	Renovação de “Título Especial de Permanência”	8 dias úteis	76	76	0	100﹪
13)	Emissão de 2ª via de “Título Especial de Permanência”	8 dias úteis	4	4	0	100﹪
14)	Registo da Carta de Condução de RAEHK ou dos países constantes do Artigo 80º da Lei do Trânsito Rodoviário	5 minutos	6128	6128	0	100%

2)	Motivo de não correspondência aos critérios:
	No Posto Fronteiriço das Portas do Cerco (PFPC) houve 30 serviços que não corresponderam aos critérios, entre os quais, sete dos serviços foram por motivo de avaria de computador, 23 por atraso da resposta dos dados por parte do Centro de Controlo Operacional (CCO).


Obs:
1.	Durante a execução da estatística, houve, nos diferentes postos fronteiriços, um total de 166 casos que procederam ao tratamento especial, uma vez que este facto não se trata de uma situação normal, daí que não fora incluído no número de serviços.

2.	95% na taxa de correspondência aos critérios foi o objectivo que o nosso Serviço estabeleceu para todos os programas de carta de qualidade, mas, ainda existe uma ligeira diferença para que o presente programa corresponda aos critérios, daí que, este Serviço e a Direcção dos Serviços de Identificação estão a estudar as medidas mais directas de obtenção dos dados da parte do titular, e, cremos que após a aplicação das respectivas medidas de aperfeiçoamento, poderá garantir alcançar o objectivo estipulado, ou seja, 95% na taxa de correspondência aos critérios

3.	Durante o processo de revisão, verificou-se que havia 6 casos que não correspondiam a situações normais e que necessitavam de serem tratados por um procedimento especial, daí que não foram incluídos no número de serviços.

Consultas, sugestões ou queixas :

C. P. S. P.



*	Poderá entregar as suas sugestões ou queixas directamente na Caixa Postal de cada unidade de serviço.

*	Serão dadas respostas dentro de 45 dias às queixas com nome e endereço.

*	Para mais informações, é favor consultar o respectivo folheto e a nossa página electrónica:

	http://www.fsm.gov.mo/psp

End.：

CPSP Edifício Conforseg, Praceta de 1 de Outubro Macau

Tel：

28787373

Serviço de Migração

End.：

Travessa da Amizade, Edifício do Serviço de Migração

Tel：

28725488

E-mail：

sminfo@fsm.gov.mo

Departamento de Trânsito

End.：

Avenida de Sidónio Pais, Departamento de Trânsito (Comando da Flora)

Tel：

28374214