Serviços > Outros > Pedido de "Serviço Gratificado"
  Designação do serviço
  Pedido de "Serviço Gratificado"
  Descrição serviço
 
De acordo com o solicitado de determinados serviços, entidades, agências, organizações ou de particulares, e conforme a lei, face à segurança, manutenção da ordem pública e do trânsito durante a execução de actividades, a PSP providenciará agentes policiais em gozo de férias ou em horas de descanso (folga) para a prestação de serviços, os quais serão pagos por custos em numerário conforme o estipulado pela lei.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
 
Divisão de Relações Públicas do Departamento de Planeamento de Operações e Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos
  Outras entidades/
  departamentos
 
Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Trânsito, Departamento de Informações, Serviço de Migração, Unidade Especial de Polícia e Escola de Polícia.
  Local de atendimento
  Praceta Um de Outubro, Entrada Lateral do Comando da PSP (Rua de Pequim), 3°. piso
  Horário de funcionamento
2ª - 6ª 09H00 - 13H00, 14H30 - 16H00
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
  Formas de consulta
  Pessoalmente : local de atendimento acima mencionado
  Tel. : (853) 8790 5420
  Fax : (853) 8790 5455
  Correio electrónico : psp-info@fsm.gov.mo

Cancelamento
  Tipo de serviço
  Cancelamento
  Destinatários e requisitos
 
Serviços públicos, organização, agência comercial, associação ou particular da RAEM ou do estrangeiro, que tenham requisitado o Serviço Gratificado
  Formas de apresentação
  do pedido
 
Entrega de pedido pessoalmente, pelo correio, por fax, correio electrónico ou por via telefónica [atenção às Observações]
  Documentos necessários
  Pedido por escrito e devendo constar de seguintes dados e informações:
  1.
Denominação do serviço, organização, agência comercial, associação;
  2.
Nome do responsável, do represantante legal ou do próprio requerente;
  3.
Data (período), hora (início e fim) e local (partida e chegada);
  4.
Razões do cancelamento;
  5.
Mencionar o número de agentes policiais que pretende cancelar (se for caso);
  6.
Nome, categoria (se tiver) e meios de contacto do elemento a contactar (ex.: n.° de telefone do serviço ou telemóvel).
  Outros documentos a
  entregar no posterior
  Carta de pedido
  Duração de tratamento
  3 horas
  Observações
  1.
O pedido de cancelamento deve ser efectuado mediante comunicação prévia ao CPSP, e com 3 horas de antecedência à prestação de serviços anteriormente requisitados:
    a.
Dias úteis: comunicar à Divisão de Relações Públicas nas horas de expediente, através do Tel. (853) 8790 5420;
    b.
Sábados, Domingos e Feriados: comunicar ao órgão ou serviço da polícia responsável pela prestação de serviços, através do Tel. de serviços gerais (853) 2857 3333 do CPSP.
  2.
A falta de comunicação do cancelamento de serviços (3 horas de antecedência à prestação de serviços), o serviço é prestado e cumprido por agentes nomeados para o efeito, de acordo com a data e hora marcada conforme o solicitado, pelo que os custos serão devidamente pagos pelo requisitante;
  3.
Envio do pedido de cancelamento por escrito à Divisão de Relações Públicas, logo no primeiro dia útil a seguir ao cancelamento.
  Documento anexo
  Tabela de custos do serviço gratificado
  Legislações em páginas
  electrónicas
  1.
Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008 〔B.O. da RAEM, n.° 17( I ), 28/04/2008〕
  2.
Lei do Orçamento de 2019
Lei n.º 19/2018 〔Diploma: Lei n.º 19/2018, 31/12/2018〕

Cláusulas de utilização e de privacidade. Optimizado para Internet Explorer 9.0 ou superior e 1024 x 768 para melhores resultados de vizualização.
©2010 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública. Direitos de autor reservados.
Edifício Conforseg., Praceta de 1 de Outubro, Macau
Tel.: (853) 2857 3333  Fax.: (853) 2878 0826  E-mail: psp-info@fsm.gov.mo
Data da última revisão: 18/9/2019