Serviços > Outros > Pedido de "Serviço Gratificado"
  Designação do serviço
  Pedido de "Serviço Gratificado"
  Descrição serviço
 
De acordo com o solicitado de determinados serviços, entidades, agências, organizações ou de particulares, e conforme a lei, face à segurança, manutenção da ordem pública e do trânsito durante a execução de actividades, a PSP providenciará agentes policiais em gozo de férias ou em horas de descanso (folga) para a prestação de serviços, os quais serão pagos por custos em numerário conforme o estipulado pela lei.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
 
Divisão de Relações Públicas do Departamento de Planeamento de Operações e Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos
  Outras entidades/
  departamentos
 
Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Trânsito, Departamento de Informações, Serviço de Migração, Unidade Especial de Polícia e Escola de Polícia.
  Local de atendimento
  Praceta Um de Outubro, Entrada Lateral do Comando da PSP (Rua de Pequim), 3°. piso
  Horário de funcionamento
2ª - 6ª 09H00 - 13H00, 14H30 - 16H00
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
  Formas de consulta
  Pessoalmente : local de atendimento acima mencionado
  Tel. : (853) 8790 5420
  Fax : (853) 8790 5455
  Correio electrónico : psp-info@fsm.gov.mo

Pedido (Serviço único / grandes eventos)
  Tipo de serviço
  Pedido (Serviço único / grandes eventos) <Serviço com Carta de Qualidade>
  Destinatários
 
Serviços públicos, organização, agência comercial, associação ou particular da RAEM ou do estrangeiro
  Formas de apresentação
  do pedido
  Entrega de pedido pessoalmente, pelo correio, por fax ou através de correio electrónico
  Documentos necessários
  Pedido por escrito e devendo constar de seguintes dados e informações:
  1.
Denominação do serviço, organização, agência comercial, associação;
  2.
Nome do responsável, represantante legal ou nome do próprio requerente;
  3.
Tipo de actividade;
  4.
Outras entidades organizadoras ou coordenadoras (se for caso);
  5.
Data (período), hora (início e fim) e local (partida e chegada);
  6.
Objectivo;
  7.
Indicar as presenças de entidades do governo ou de outras entidades importantes (se for caso);
  8.
Estimativa do público (número de participantes ou espectadores, se for caso);
  9.
Colaboração de qualquer outro serviço ou organização, para garantir e manter a ordem e segurança pública (se for caso);
  10.
Mencionar pedido de “serviço gratificado” a prestar por agentes do CPSP e declarar responsabilizar pelo pagamento de custos do serviço prestado;
  11.
Nome, categoria (se tiver) e meios de contacto do elemento a contactar (ex.: n.° de telefone do serviço ou telemóvel);
  12.
Outras informações importantes.
  Documentos que podem
  ser apresentados
  posteriormente
  1.
Programa do evento (se for caso);
  2.
Cópia de aviso de autorização ou licença para execução da actividade, emitido por entidades ou serviço competentes;
  3.
Cópia de certidão de registo (comercial), contribuição industrial, registos legais, impostos etc., da organização, agência comercial ou da associação (se for caso);
  4.
Denominação da organização ou organismo, nome do responsável, do represantante legal ou do próprio requerente, responsável pelo pagamento de custos do serviço requisitado, bem como os seus meios de contacto (telefone e endereço);
  5.
Cópia do documento de identificação do responsável, represantante legal ou do próprio requerente, o qual declara responsabilizar pelo pagamento de custos do serviço prestado;
  Documentos a exibir
  1.
Aviso de autorização ou licença para execução da actividade, emitido por entidade ou serviço competente;
  2.
Certidão de registo (comercial), contribuição industrial, registos legais, impostos etc., da organização, agência comercial ou da associação (se for caso);
  3.
Documento de identificação do responsável, represantante legal ou do próprio requerente, o qual declara responsabilizar pelo pagamento de custos do serviço prestado.
  Taxa (ou imposto)
 
De acordo com os termos legais (conforme o posto do agente nomeado, o horário de serviço e total de número de horas de serviço prestado) [Vide "documento anexo"]
  Pagamento
 
Local: Praceta 1 de Outubro, Entrada lateral (Rua de Pequim) do Comando da PSP, 3.° piso, Tesouraria do Departamento de Gestão de Recursos
 
Horário para pagamento:
Segunda a Quinta-feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
Sexta-Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
 
Formas: Patacas em numerário ou por cheque
 
Prazo de pagamento : De acordo com as circunstâncias, a PSP decide, ou o próprio requerente opta pelo pagamento a efectuar antes ou depois da prestação de serviços (pagamento a efectuar depois da prestação de serviços, significa pagamento logo após a prestação de serviços ou dentro de 6 dias úteis após a recepção do ofício enviado pela PSP) [atenção às Observações 3. e 4.]
  Indicador de qualidade
  Emissão da estimativa de custos : 2 dias úteis [Vide observação 2.]
  Observações
  1.
O pedido de "Serviço único / grandes eventos": face à realização de eventos de grande dimensão (tais como: eventos ao ar livre, festivais, cerimónias de abertura, etc.), solicitar a prestação de serviços da polícia em larga escala;
  2.
"Indicador da qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento;
  3.
Se esta polícia tomar decisão (ou conforme compromisso do requerente), para pagamento prévio de custos pelo serviço requisitado, e este não for devidamente efectuado, não serão providenciados agentes para a prestação de serviços;
  4.
Se esta polícia tomar decisão (ou conforme compromisso do requerente), de que o pagamento seja efectuado logo após a prestação de serviços, deve o requerente dirigir-se à Divisão de Relações Públicas, para se identificar e declarar por escrito como responsável pelo pagamento de custos do serviço pretendido;
  5.
O serviço gratificado é um tipo de serviço voluntário prestado por agentes policiais, e mesmo tipo ou local de serviço podem participar agentes de várias categorias, pelo que, esta Polícia organiza os serviços a serem prestados apenas por agentes voluntários. As entidades requisitantes não podem indicar no pedido, agentes de determinadas catergorias ou de determinados órgãos/serviços da polícia para a prestação do serviço pretendido.
  Descarregar impressos
  Pedido de "Serviço de Gratificado"
  Documento anexo
  Tabela de custos do serviço gratificado
  Legislações em páginas
  electrónicas
  1.
Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008 〔B.O. da RAEM, n.° 17( I ), 28/04/2008〕
  2.
Lei do Orçamento de 2018
Lei n.º 16/2017 〔Diploma: Lei n.º 16/2017, 29/12/2017〕

Cláusulas de utilização e de privacidade. Optimizado para Internet Explorer 9.0 ou superior e 1024 x 768 para melhores resultados de vizualização.
©2010 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública. Direitos de autor reservados.
Edifício Conforseg., Praceta de 1 de Outubro, Macau
Tel.: (853) 2857 3333  Fax.: (853) 2878 0826  E-mail: psp-info@fsm.gov.mo
Data da última revisão: 18/9/2019