Serviços > Outros > Pedido de "Serviço Gratificado"
  Designação do serviço
  Pedido de "Serviço Gratificado"
  Descrição serviço
 
De acordo com o solicitado de determinados serviços, entidades, agências, organizações ou de particulares, e conforme a lei, face à segurança, manutenção da ordem pública e do trânsito durante a execução de actividades, a PSP providenciará agentes policiais em gozo de férias ou em horas de descanso (folga) para a prestação de serviços, os quais serão pagos por custos em numerário conforme o estipulado pela lei.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
 
Divisão de Relações Públicas do Departamento de Planeamento de Operações e Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos
  Outras entidades/
  departamentos
 
Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Trânsito, Departamento de Informações, Serviço de Migração, Unidade Especial de Polícia e Escola de Polícia.
  Local de atendimento
  Praceta Um de Outubro, Entrada Lateral do Comando da PSP (Rua de Pequim), 3°. piso
  Horário de funcionamento
2ª - 6ª 09H00 - 13H00, 14H30 - 16H00
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
  Formas de consulta
  Pessoalmente : local de atendimento acima mencionado
  Tel. : (853) 8790 5420
  Fax : (853) 8790 5455
  Correio electrónico : psp-info@fsm.gov.mo

Pedido (Serviços sucessivos)
  Tipo de serviço
  Pedido (Serviços sucessivos)
[Vide Observações]
<Serviço com Carta de Qualidade>
  Destinatários e requisitos
  Serviços públicos da RAEM, organizações, agências comerciais ou associações
  Formas de apresentação
  do pedido
  Entrega de pedido pessoalmente, pelo correio, por fax ou através de correio electrónico
  Documentos necessários
  Impresso próprio para Pedidos de Serviços Sucessivos
  Documentos que podem
  ser apresentados
  posteriormente
  1.
Aviso de autorização ou licença para execução da actividade, emitido por entidades competentes;
  2.
Cópia da certidão de registo (comercial), contribuição industrial, impostos, registos legais etc., da organização, agência comercial ou da associação, quando se tratar de pedido pela 1.ª vez (se for caso);
  3.
Cópia de documento de identificação do requerente.
  Documentos a exibir
  1.
Aviso de autorização ou licença para execução da actividade, emitido por entidades competentes;
  2.
Certidão de registo (comercial), contribuição industrial, impostos, registos legais etc., da organização, agência comercial ou da associação, quando se tratar de pedido pela 1.ª vez (se for caso);
  3.
Documento de identificação do requerente.
  Taxa (ou imposto)
 
De acordo com os termos legais (conforme o posto do agente nomeado, o horário de serviço e total de número de horas de serviço prestado) [Vide "documento anexo"]
  Pagamento
 
Local: Praceta 1 de Outubro, Entrada lateral (Rua de Pequim) do Comando da PSP, 3.° piso, Tesouraria do Departamento de Gestão de Recursos
 
Horário:
Segunda a Quinta-feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
Sexta-Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
 
Formas: Patacas em numerário ou por cheque
 
Prazo de pagamento: O pagamento deve ser efectuado dentro de 6 dias úteis após a recepção do ofício enviado pela PSP. De acordo com as circunstâncias, a PSP decide, ou o próprio requerente opta pelo pagamento a efectuar antes ou depois da prestação de serviços (pagamento a efectuar depois da prestação de serviços, significa pagamento logo após a prestação de serviços ou dentro de 6 dias úteis após a recepção do ofício enviado pela PSP ) [atenção às Observações 5. e 6.]
  Indicador de qualidade
  Decisão: No mesmo dia [Vide observação 2. e 3.]
  Observações
  1.
O pedido de "Serviço gratificado sucessivos": prevê-se pedido de um serviço (por dia) ou de vários serviços (em vários dias) irregular ou ocasionalmente, enquanto que o horário, o local, o número de agentes policiais pretendido ou tipo de serviço a ser prestado, etc., variam de acordo com as necessidades.
Servimos da companhia de transportes como exemplo : Sempre quando a companhia necessita de transportar um contentor de grande dimensão, tem de solicitar o providenciamento de agentes policiais para a manutenção da ordem do trânsito ao longo do percurso (itinerário) e no local para a descarga de mercadorias, e então, o tempo e o local de serviço a ser prestado depende da hora de chegada do contentor ao porto e do local de destino das mercadorias;
  2.
"Indicador da qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir da entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento;
  3.
a.
O "Serviço Gratificado" só é prestado a partir das 06H00 (serviço de controle de tráfego) ou das 08H00 (serviço de manutenção da ordem e segurança) no dia seguinte ao dia do pedido, mas devendo o requerente apresentar seu pedido e fazer a entrega de todos os documentos necessários o mais tardar até às 16H00 do dia do pedido;
b.
Se o "Serviço Gratificado" a ser prestado for além das horas de expediente, em dias de descanso (nomeadamente sábados e domingos e durante dias de feriados), o pedido deve ser entregue até às 16H00 do dia útil antecedente à sua realização;
c. Apresentação de um pedido para cada um serviço pretendido.
  4.
Após a avaliação e aprovação do pedido, esta polícia providenciará agentes policiais para a prestação de serviços conforme o pretendido. Se por qualquer razão, o pedido não for aprovado, a polícia notificará o requerente por via telefónica;
  5.
  6.
Se esta polícia tomar decisão (ou conforme compromisso do requerente), de que o pagamento seja efectuado logo após a prestação de serviços, deve o requerente dirigir-se à Divisão de Relações Públicas, para se identificar e declarar por escrito como responsável pelo pagamento de custos do serviço pretendido;
  7.
O serviço gratificado é um tipo de serviço voluntário prestado por agentes policiais, e mesmo tipo ou local de serviço podem participar agentes de várias categorias, pelo que, esta Polícia organiza os serviços a serem prestados apenas por agentes voluntários. As entidades requisitantes não podem indicar no pedido, agentes de determinadas categorias ou de determinados órgãos/serviços da polícia para a prestação do serviço pretendido.
  Descarregar impressos
  Pedido de "Serviço de Gratificado"
  Documento anexo
  Tabela de custos do serviço gratificado
  Legislações em páginas
  electrónicas
  1.
Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008 〔B.O. da RAEM, n.° 17( I ), 28/04/2008〕
  2.
Lei do Orçamento de 2018
Lei n.º 16/2017 〔Diploma: Lei n.º 16/2017, 29/12/2017〕

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Data da última revisão: 18/9/2019