Serviços > Outros > Pedido de "Serviço Gratificado"
  Designação do serviço
  Pedido de "Serviço Gratificado"
  Descrição serviço
 
De acordo com o solicitado de determinados serviços, entidades, agências, organizações ou de particulares, e conforme a lei, face à segurança, manutenção da ordem pública e do trânsito durante a execução de actividades, a PSP providenciará agentes policiais em gozo de férias ou em horas de descanso (folga) para a prestação de serviços, os quais serão pagos por custos em numerário conforme o estipulado pela lei.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
 
Divisão de Relações Públicas do Departamento de Planeamento de Operações e Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos
  Outras entidades/
  departamentos
 
Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Trânsito, Departamento de Informações, Serviço de Migração, Unidade Especial de Polícia e Escola de Polícia.
  Local de atendimento
  Praceta Um de Outubro, Entrada Lateral do Comando da PSP (Rua de Pequim), 3°. piso
  Horário de funcionamento
2ª - 6ª 09H00 - 13H00, 14H30 - 16H00
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
  Formas de consulta
  Pessoalmente : local de atendimento acima mencionado
  Tel. : (853) 8790 5420
  Fax : (853) 8790 5455
  Correio electrónico : psp-info@fsm.gov.mo

Pedido (Serviço gratificado permanente)
  Tipo de serviço
  Pedido (Serviço gratificado permanente)
[Vide observações]
<Serviço com Carta de Qualidade>
  Destinatários
  Serviços públicos da RAEM, organizações, agências comerciais ou associações
  Formas de apresentação
  do pedido
  Entrega de pedido pessoalmente, pelo correio, por fax ou através de correio electrónico
  Documentos necessários
  Pedido por escrito e devendo constar de seguintes dados e informações:
  1.
Denominação do serviço, organização, agência comercial, associação;
  2.
Nome do responsável, representante legal ou nome do próprio requerente;
  3.
Tipo de actividade;
  4.
Data (período), hora (início e fim) e local (partida e chegada);
  5.
Objectivo;
  6.
Mencionar pedido de "serviço gratificado" a prestar por agentes do CPSP;
  7.
Nome, categoria (se tiver) e meios de contacto do elemento a contactar (ex.: n.° de telefone do serviço ou telemóvel);
  8.
Outras informações importantes.
  Taxa (ou imposto)
 
De acordo com os termos legais (conforme o posto do agente nomeado, o horário de serviço e total de número de horas de serviço prestado) [Vide “documento anexo”]
  Pagamento
 
Local: Praceta 1 de Outubro, Entrada lateral (Rua de Pequim) do Comando da PSP, 3.° piso, Tesouraria do Departamento de Gestão de Recursos
 
Horário:
Segunda a Quinta-feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
Sexta-Feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
 
Formas: Patacas em numerário ou por cheque
 
Prazo de pagamento: Por balancete mensal. O pagamento deve ser efectuado dentro de 6 dias úteis após a recepção do ofício enviado pela PSP
  Indicador de qualidade
  10 dias úteis [Vide observação 2.]
  Observações
  1.
O pedido de “Serviço gratificado permanente”: é um pedido de serviço com horário contínuo ou periódico (Ex.: o serviço cumpre horários de 24 horas por dia, semana ou mês), e tanto o local como o número de agentes policiais pretendidos ou o tipo de serviço prestado, etc., são fixos.
Ex.: Actualmente, muitos hotéis ou casinos de Macau solicitam a prestação deste serviço da polícia 24 horas p/dia ou em determinadas horas do dia, junto de entradas e saídas das respectivas instalações;
  2.
"Indicador da qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento;
  3.
Caso haja alterações, é necessário a comunicação prévia a esta Polícia, por meio de carta a enviar dentro de 10 dias úteis antes do serviço a ser prestado;
  4.
O serviço gratificado é um tipo de serviço voluntário prestado por agentes policiais, e mesmo tipo ou local de serviço podem participar agentes de várias categorias, pelo que, esta Polícia organiza os serviços a serem prestados apenas por agentes voluntários. As entidades requisitantes não podem indicar no pedido, agentes de determinadas categorias ou de determinados órgãos/serviços da polícia para a prestação do serviço pretendido.
  Descarregar impressos
  Pedido de "Serviço de Gratificado"
  Documento anexo
  Tabela de custos do serviço gratificado
  Legislações em páginas
  electrónicas
  1.
Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008 〔B.O. da RAEM, n.° 17( I ), 28/04/2008〕
  2.
Lei do Orçamento de 2018
Lei n.º 16/2017 〔Diploma: Lei n.º 16/2017, 29/12/2017〕

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Data da última revisão: 18/9/2019