|
|
|
| |
1. |
Emissão de Certidão de registo de movimentos fronteiriços para aqueles que entraram / sairam da RAEM pelos postos fronteiriços; |
| |
2. |
Emissão de Certidão sobre dados do processo ou registo, para aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
|
| |
Execução
(Entidade de atendimento) |
|
| |
Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
|
| |
Local de atendimento dos pedidos |
|
| |
1. |
Certidão individual dos movimentos fronteiriços: |
| |
|
(1) |
Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau |
| |
|
(2) |
|
| |
|
(3) |
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa |
| |
|
(4) |
Requerimento através do Quiosque (Somente aos Residentes de Macau) |
| |
2. |
Outras Declaracões / Certidões: |
| |
|
(1) |
Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau |
| |
|
(2) |
|
| |
|
(3) |
|
|
|
| |
1. |
Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| |
|
2ª - 5ª |
09H00 - 17H45 |
| |
|
6ª |
09H00 - 17H30 |
| |
|
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais |
| |
|
| Hora de cessasão de distribuição de senhas: |
às 16H30 (para tratamento de requerimento – Subdivisão de Trabalhador Não Residentes)
às 17H00 (para tratamento de requerimento – Subdivisão de Permanência, Subdivisão de Residentes)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta) |
|
| |
2. |
Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas |
| |
|
2ª - 6ª |
09H00 - 18H00 |
| |
|
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais |
|
|
| |
Pessoalmente: |
local de atendimento acima mencionado |
| |
Tel.: |
(853) 2872 5488
|
| |
Fax: |
(853) 8897 0300
|
| |
Correio electrónico: |
sminfo@fsm.gov.mo |
|
|
| |
Pedido |
 |
<Serviço com Carta de Qualidade> |
|
| |
Destinatários e requisitos |
|
|
| |
Formas de apresentação do pedido |
|
|
| |
1. |
Certidão de Tipo B: Deve ser requerida pessoalmente; |
| |
2. |
Outras: Podem ser requeridas pessoalmente ou por representante legal. |
| |
|
[Obs.: O representante legal deve apresentar: |
| |
|
① |
Procuração autenticada; |
| |
|
② |
O original e cópia do seu documento de identificação válido (devem fazer-se acompanhar do original para verificação)] |
|
|
| |
Na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação. |
|
|
| |
1. |
Requerimento; |
| |
|
[Obs.: |
① |
O impresso de requerimento também pode ser adquirido junto dos serviços de atendimento ou descarregado da página electrónica; |
| |
|
|
② |
Deve constar: (1) Dados de identificação do requerente; (2) Situação que pretende comprovar; (3) Finalidade da Declaração/Certidão).] |
| |
2. |
Cópia do documento de identificação do requerente; |
| |
3. |
Se for requerente de "Certidão indiviual dos movimentos fronteiriços", ainda deve apresentar os seguintes documentos: |
| |
|
| (1) |
Fotocópia do documento utilizado nos postos fronteiriços pelo requerente dos movimentos durante o período pretendido; |
| (2) |
Se for requerida a Certidão individual dos movimentos fronteiriços relativo ao menor, o pai, a mãe ou o tutor legal deve juntar o Certificado de relação de paretesco. |
|
|
|
| |
1. |
Declaração e Certificado de Tipo E: Gratuita; |
| 2. |
Mop5.00 por cada página, acrescida Mop10.00 por cada certidão; |
| 3. |
| Outras: |
Primeira página: Mop15.00, páginas seguintes: Mop5.00 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo). |
|
|
|
| |
Certidão narrativa da validade da Autorização de Permanência/Residência: Até às 16H00 do dia útil imediato |
|
|
| |
1. |
|
| |
2. |
Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do interessado: 3 horas [Vide observação 2. 1)] |
|
|
| |
3. |
Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente: 2 dias úteis [Vide observação 2. 2)] |
|
|
| |
4. |
Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior : 2 dias úteis [Vide observação 2. 2)] |
|
|
| |
5. |
Certificado de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental: até às 16H00 do dia útil imediato [Vide observação 2. 1)] |
|
|
| |
6. |
|
| |
7. |
|
|
|
| |
1. |
Em Janeiro de 1994, este serviço começou a registar os movimentos fronteiriços dos passageiros através de sistema informático, por isso antes de desse data não é possível forma dados. |
| |
2. |
"Indicador de qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: |
| |
|
1) |
a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento. |
| |
|
2) |
a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento. |
|
|
|
| |
Legislações em páginas electrónicas |
|
| |
1. |
Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto
Lei n.º 17/88/M 〔B.O. n.º 26, 27/06/1988〕 |
| |
2. |
Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo
Lei n.º 24/2020 〔B.O. n.° 52，30/12/2020〕 |
|
|
