Serviços > Migração > Certidões
  Designação do serviço
  Certidões
  Descrição do serviço
  1.
Emissão de Certidão de registo de movimentos fronteiriços para aqueles que entraram / sairam da RAEM pelos postos fronteiriços;
  2.
Emissão de Certidão sobre dados do processo ou registo, para aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
  Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  Local de atendimento dos
  pedidos
  1.
Certidão individual dos movimentos fronteiriços:
    (1)
Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
    (2)
Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova da AreiaPreta N.° 52
    (3) Requerimento através do Quiosque (Somente aos Residentes de Macau)
  2.
Outras Declaracões / Certidões:
    (1)
Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
    (2)
Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova da AreiaPreta N.° 52 (exceptoascertidões de Tipo B)
  Horário de funcionamento
  1. Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
    2ª - 5ª 09H00 - 17H45
    6ª 09H00 - 17H30
    Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
   
Hora de cessasão de distribuição de senhas:
às 16H30 (para tratamento de requerimento – Subdivisão de Trabalhador Não Residentes)
às 17H00 (para tratamento de requerimento – Subdivisão de Permanência, Subdivisão de Residentes)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)
  2. Centro de Serviços da RAEM
    2ª - 6ª 09H00 - 18H00
    FechadoaosSábados, Domingos e Feriadosoficiais
  Formas de consulta
  Pessoalmente: local de atendimento acima mencionado
  Tel.: (853) 2872 5488
  Fax: (853) 8897 0300
  Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo

Pedido
  Tipo de serviço
  Pedido <Serviço com Carta de Qualidade>
  Destinatários e requisitos
  1.
Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente (declaração de Tipo A): Aqueles que estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência;
  2.
Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do requerente (certidão de Tipo B): Aqueles que necessitem deste tipo de certidão para requerer documentos necessários para completar o seu pedido no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência;
  3.
Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente (certidão de Tipo C): Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência;
  4.
Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior (certidão de Tipo D): Os estudantes do exterior que frequentam ou frequentaram cursos em estabelecimento de ensino superior de Macau.
  5.
Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental (certidão de Tipo E): Os Residentes da China Continental que extraviaram o Salvo-Conduto da República Popular da China para visitar Hong Kong e Macau.
  6.
Certidão narrativa da validade da "Autorização de Permanência" (certidão de Tipo F): A presente certidão comprova que foi emitida uma "Autorização de Permanência" pela subunidade deste Serviço, para ser entregue em entidade pública ou privada conforme solicitado.
  7.
Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo (certidão de Tipo G): Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência;
  8.
Certidão individual dos movimentos fronteiriços: Aqueles que tenham entrado / saído da RAEM pelos postos fronteiriços. [Vide observação 1]
 
Tabelas de pedidos de Certidões e Declarações, para aqueles que fizeram aplicações ou ainda estão a fazer neste Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência:
 
Serviços A B C D E F G
Autorização de entrada e permanência        
Prorrogação da "Autorização de Permanência"      
Título de Identificação de Trabalhador Não-residente  
"Autorização Especial de Permanência" para Agregado Familiar do Trabalhador Não-residente    
"Autorização Especial de Permanência" para Estudantes do Exterior    
Autorização de Residência      
"Autorização Especial de Permanência" para Interessados com pedidos de Autorização de Residência          
Título Especial de Permanência      
Documento especial para deslocar à RAEHK        
Certificado de Autorização de Regresso        
  Formas de apresentação
  do pedido
  1.
Certidão de Tipo B: Deve ser requerida pessoalmente;
  2.
Outras: Podem ser requeridas pessoalmente ou por representante legal.
    [Obs.: O representante legal deve apresentar:
    ① Procuração autenticada;
    ②
O original e cópia do seu documento de identificação válido (devem fazer-se acompanhar do original para verificação)]
  Documentos a exibir
 
Na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação.
  Documentos necessários
  1. Requerimento;
    [Obs.: ①
O impresso de requerimento também pode ser adquirido junto dos serviços de atendimento ou descarregado da página electrónica;
      ②
Deve constar: (1) Dados de identificação do requerente; (2) Situação que pretende comprovar; (3) Finalidade da Declaração/Certidão).]
  2. Cópia do documento de identificação do requerente;
  3.
Fotocópia do documento utilizado nos postos fronteiriços pelo requerente dos movimentos durante o período pretendido (Se for requerida Certidão individual dos movimentos fronteiriços).
  Taxa (ou imposto)
  1.
Declaração e Certidão de Tipo E: Gratuita;
2.
Outras:
Primeira página: Mop15.00, páginas seguintes: Mop5.00 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo).
  Duração de tratamento
 
Certidão narrativo da validade da "Autorização de Permanência": Até às 16H00 do dia útil imediato
  Indicador de qualidade
  1.
Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente: 2 horas [Vide observação 2. 1)]
  
  2.
Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do requerente: 3 horas [Vide observação 2. 1)]
  
  3.
Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente: 2 dias úteis [Vide observação 2. 2)]
  
  4.
Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior : 2 dias úteis [Vide observação 2. 2)]
  
  5.
Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental: até às 16H00 do dia útil imediato [Vide observação 2. 1)]
  
  6.
Certidão emitida de acordo com informação constante no processo: 3 dias úteis [Vide observação 2. 2)]
  
  7.
Certidão individual dos movimentos fronteiriços: 3 dias úteis [Vide observação 2. 2)]
  
  Observações
  1.
Em Janeiro de 1994, este serviço começou a registar os movimentos fronteiriços dos passageiros através de sistema informático, por isso antes de desse data não é possível forma dados.
  2.
"Indicador de qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar:
    1)
a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
    2)
a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
  Descarregar impressos
  1. Declaração / Requerimento
  2.
  3. Requerimento de "Certidão individual dos movimentos fronteiriços"
  Legislações em páginas
  electrónicas
 
Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto
Lei n.º 17/88/M 〔B.O. n.º 26, de 27/06/1988.〕
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Data da última revisão: 6/12/2018