Serviços > Migração > Documento especial para deslocar à RAEHK
  Designação do serviço
  Documento especial para deslocar à RAEHK
  Descrição do serviço
 
O "Statement" é um documento especial que serve apenas para uma viagem e é emitido a residentes da RAEM que na impossibilidade de obtenção de documento de viagem para se deslocaram RAEHK, tenham essa necessidade em situações de urgência.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
  Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  Outras entidades/
  serviços públicos
  Hospital Conde S.Januário
  Local de atendimento dos
  pedidos
 
Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
  Horário de funcionamento
  2ª - 5ª 09H00 - 17H45
  09H00 - 17H30
  Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
 
Hora de cessasão de distribuição de senhas :
às 17H00 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)
  Formas de consulta
  Pessoalmente : local de atendimento acima mencionado
  Tel. : (853) 2872 5488
  Fax : (853) 8897 0300
  Correio electrónico : sminfo@fsm.gov.mo

Pedido
  Tipo de serviço
  Pedido <Serviço com Carta de Qualidade>
  Serviços relacionados
  (informações relacionadas)
  Certidões
 
  1. Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente
  2.
Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente
  3. Certidão emitida de acordo com informação constante no processo
  Destinatários e requisitos
 
Residentes da RAEM que ainda não reúnam condições para obtenção de documento de viagem para RAEHK e que demonstrem essa necessidade de deslocação (tais como: a assistência a funeral, consulta médica urgente, visita a familiares com doenças graves, audiência nos Consulados ou nos Tribunais da RAEHK, ou outros).
  Formas de apresentação
  do pedido
 
O interessado (ou seu representante) e fiador (deve ser Residente Permanente da RAEM) devem dirigir-se ao respectivo Subdivisão de Permanência.
  Documentos a exibir
 
Na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação.
  Documentos necessários
  1.
Impresso exclusivo devidamente preenchido;
  2.
Fotocópia do BIR do interessado;
  3.
Documentos para fundamentar a deslocação à RAEHK;
  4.
Outros documentos necessários;
  5.
3 fotografias recentes de tipo passe com 1½ polegadas, com fundo branco, cabeça descoberta (a cores ou preto e branco);
  6.
Fotocópia do BIR do fiador.
 
(Obs: Em caso de consulta médica , os documentos referidos no nº. 3 são ofícios ou atestados médicos do Hospital Conde São Januário.)
  Taxa (ou imposto)
  Gratuito
  Indicador de qualidade
  Até às 15H00 do dia útil imediato [Vide observação 3.]
  Observações
  1.
O interessado deve ser familiar de linha recta nos casos de visita a doentes graves ou da assistência de funeral.
  2.
Nos casos de consulta médica urgente na RAEHK, o documento referente ao ponto 3 será um ofício e atestado médico emitido pelo Hospital Conde São Januário e não necessita de fiador.
  3.
"Indicador de qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras), e a contar: a partir da entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
  Documento anexo
  Exemplar do Documento especial para deslocar à RAEHK
  Descarregar impressos
 

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Data da última revisão: 8/4/2019