Serviços > Migração > Documento especial para deslocar à RAEHK
  Designação do serviço
  Documento especial para deslocar à RAEHK
  Descrição do serviço
 
O "Statement" é um documento especial que serve apenas para uma viagem e é emitido a residentes da RAEM que na impossibilidade de obtenção de documento de viagem para se deslocaram RAEHK, tenham essa necessidade em situações de urgência.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
  Serviço de Migração – Comissariado de Residentes
  Outras entidades/
  serviços públicos
  Hospital Conde S.Januário
  Local de atendimento dos
  pedidos
  Edf. do Serviço de Migração Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
  Horário de funcionamento
  2ª - 5ª 09H00 - 17H45
  09H00 - 17H30
  Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
 
Hora de cessasão de distribuição de senhas :
às 17H00 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)
  Formas de consulta
  Pessoalmente : local de atendimento acima mencionado
  Tel. : (853) 2872 5488
  Fax : (853) 8897 0300
  Correio electrónico : sminfo@fsm.gov.mo

Pedido
  Tipo de serviço
  Pedido <Serviço com Carta de Qualidade>
  Serviços relacionados
  (informações relacionadas)
  Certidões
 
  1. Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente
  2.
Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente
  3. Certidão emitida de acordo com informação constante no processo
  Destinatários e requisitos
 
Residentes da RAEM que ainda não reúnam condições para obtenção de documento de viagem para RAEHK e que demonstrem essa necessidade de deslocação (tais como: a assistência a funeral, consulta médica urgente, visita a familiares com doenças graves, audiência nos Consulados ou nos Tribunais da RAEHK, ou outros).
  Formas de apresentação
  do pedido
 
O interessado (ou seu representante) e fiador (deve ser Residente Permanente da RAEM) devem dirigir-se ao respectivo Comissariado de Residentes.
  Documentos a exibir
 
Na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação.
  Documentos necessários
  1.
Impresso exclusivo devidamente preenchido;
  2.
Fotocópia do BIR do interessado;
  3.
Documentos para fundamentar a deslocação à RAEHK;
  4.
Outros documentos necessários;
  5.
3 fotografias recentes de tipo passe com 1½ polegadas, com fundo branco, cabeça descoberta (a cores ou preto e branco);
  6.
Fotocópia do BIR do fiador.
 
(Obs: Em caso de consulta médica , os documentos referidos no nº. 3 são ofícios ou atestados médicos do Hospital Conde São Januário.)
  Taxa (ou imposto)
  Gratuito
  Indicador de qualidade
  Até às 15H00 do dia útil imediato [Vide observação 3.]
  Observações
  1.
O interessado deve ser familiar de linha recta nos casos de visita a doentes graves ou da assistência de funeral.
  2.
Nos casos de consulta médica urgente na RAEHK, o documento referente ao ponto 3 será um ofício e atestado médico emitido pelo Hospital Conde São Januário e não necessita de fiador.
  3.
"Indicador de qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras), e a contar: a partir da entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
  Documento anexo
  Exemplar do Documento especial para deslocar à RAEHK
  Descarregar impressos
 

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Data da última revisão: 14/4/2017