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Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau


Carta de Qualidade
Implementação da Carta de Qualidade com os seguintes 30 tipos de
serviço e 81 indicadores da qualidade a partir de 19 de Março de 2019
(Os padrões de acção só se aplicam nas situações de âmbito geral)

# Tipos de Serviço Indicadores da qualidade Obs. Taxa de satisfação dos objectivos previamente definidos Subunidades
1 Autorização de entrada e permanência 1 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
2 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
3 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
2 Formalidades de entrada e saída 4 Formalidades de verificação de documentos nas saídas / entradas para residentes de Macau (Canal de controlo não-automático) 10 segundos (a)
(g)
(l)
90% Postos de Migração (Indicadores da qualidade n.° 4, 6 e 7) Posto de Migração das Portas do Cerco (Indicador da qualidade n.° 5) do
Departamento de Controlo Fronteiriço
5 Formalidades da verificação de documento para os titulares de Salvo-conduto para deslocação a Hong Kong e Macau 20 minutos (a) 98%
6 Formalidades de entrada para residentes de Macau que extraviaram o seu documento no exterior - confirmação da identidade pelo sistema de impressões digitais do CPSP 20 minutos (b) 98%
7 Formalidades de entrada para residentes de Macau que extraviaram o seu documento no exterior - confirmação da identidade não pelo sistema de impressões digitais do CPSP 25 minutos (b) 98%
8 Pedido de "Certidão de registo individual de movimentos fronteiriços" 3 dias úteis (c) 90% Subdivisão de Consultas e Informática do
Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
3 Tratamento do extravio de documentos que os não residentes usavam quando entraram na RAEM 9 Emissão de "Declaração de Extravio de Documentos" para residentes da RAEHK - confirmação da identidade pelo sistema de impressões digitais do CPSP 1 hora (b)
(m)
98% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
(durante horas de expediente)

Comissariado de Investigação e Repatriamento do
Departmento de Controlo Fronteirço
(fora de horas de expediente)
10 Emissão de "Declaração de Extravio de Documentos" para residentes da RAEHK - confirmação da identidade por autoridade competente da RAEHK 3 horas (b) 98%
4 Prorrogação da "Autorização de Permanência" 11 Situações de âmbito geral (não superior a 90 dias) 1 dia útil (c) 80% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
12 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
13 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
14 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
5 Título de Identificação de Trabalhador Não-residente 15 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
16 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
17 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
18 Pedido de "Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental" até às 16H00 do dia útil imediato (b) 90%
19 Pedido de prorrogação de Trabalhador não residente não especializado (entrega pessoalmente do pedido) 3 dias úteis (c) 98%
20 Pedido de prorrogação de Trabalhador não residente não especializado (entrega do pedido por via net) 5 horas (b) 98%
6 "Autorização Especial de Permanência" para Agregado Familiar do Trabalhador Não-residente 21 Cancelamento 20 minutos (b) 97% Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
22 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
23 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
24 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
7 "Autorização Especial de Permanência" para Estudantes do Exterior 25 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
26 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
27 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
28 Pedido de "Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior" 2 dias úteis (c) 90%
8 Autorização de Residência 29 Pedido de "Autorização de Residência" de titulares de "Salvo-Conduto Singular da R.P.C." (incluíndo filhos de maior idade) 5 dias úteis (c) 97% Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
30 Emissão de 2ª via do "Certificado de Residência" até às 16H00 do dia útil imediato (b)
(n)
95%
31 Emissão de 2ª via da "Guia de Autorização de Residência / Renovação da Autorização de Residência" até às 12H00 do dia útil imediato (b)
(o)
95%
32 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
33 Pedido de "Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do requerente" 3 horas (b) 98%
34 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
35 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
9 "Autorização Especial de Permanência" para Interessados com pedidos de Autorização de Residência 36 Pedido 35 minutos (b) 95% Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
37 Renovação 35 minutos (b) 90%
38 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
39 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
10 Título Especial de Permanência 40 Pedido 8 dias úteis (c) 90% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
41 Renovação 6 dias úteis (c) 85%
42 Emissão de 2ª via 4 dias úteis (c) 90%
43 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
44 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
45 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
11 Documento especial para deslocar à RAEHK 46 Pedido até às 15H00 do dia útil imediato (b) 90% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
47 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
48 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
49 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
12 Certificado de Autorização de Regresso 50 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
51 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
52 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
13 Serviços de Emergência 53 Atendimento da linha de emergência (999) 9 segundos (e)
(h)
99% Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações
14 Cobrança de multas por infracções de trânsito 54 Pagamento de multas pessoalmente 3 minutos (f)
(i)
99% Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do
Departamento de Trânsito

Comissariado de Praia Grande, Comissariado da ZAPE e Comissariado da Zona Norte do
Departamento Policial de Macau
15 Registo de cartas de condução da RAEHK ou das indicadas no Artigo 80º da "Lei do Trânsito Rodoviário" 55 Registo 5 minutos (b) 90% Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito
16 Documentos comprovativos de acidente de viação 56 Pedido de "Declaração de Acidente de Viação" 10 minutos (f) 97% Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito
57 Pedido de "Certidão de Acidente de Viação" 10 dias úteis (c) 90% Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito
17 Participação de extravio 58 Participação de extravio de documentos por residentes de Macau (dentro de 3 documentos) 15 minutos (f) 95% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas
18 Tratamento de achados / perdidos 59 Documento achado / perdido de residentes de Macau - Notificação de devolução 15 minutos (a)
(k)
(p)
80% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Controlo Fronteiriço, Departamento de Trânsito, Unidade Especial de Polícia
19 Comunicação da instalação de sistema de alarme 60 Comunicação pela 1ª vez / Actualização de dados 20 minutos (b)
(j)
90% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas
20 Auto de notícia de transladação de restos mortais 61 Comunicação prévia 30 minutos (b)
(j)
90% Comissariado de Fiscalização e Registo do
Departamento de Informações
21 Livre-trânsito mortuário 62 Pedido 25 minutos (b)
(j)
95%
22 Licença de cremação ou incineração 63 Pedido 《incluindo o "Auto de notícia de transladação de restos mortais"》 35 minutos (b)
(j)
90%
64 Pedido 《incluindo o "Livre-trânsito mortuário"》 30 minutos (b)
(j)
98%
23 Licença de uso e porte de arma de competição 65 Pedido (incluíndo a "Autorização de Venda / Transmissão de armas") - Decisão 20 dias úteis (c) 98% Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações
66 Pedido (incluíndo a "Autorização de Venda / Transmissão de armas") - Emissão 6 dias úteis (c) 98%
67 Renovação 17 dias úteis (c) 95%
68 2ª Emissão 11 dias úteis (c) 95%
69 Cancelamento no mesmo dia (b) 99%
24 Autorização para detenção de armas de ornamentação e de valor estimativo 70 Pedido (incluindo a inactivação da arma) 30 dias úteis (c) 95%
25 Autorização de venda / transmissão de armas 71 Pedido - Decisão 20 dias úteis (c)
(q)
98%
72 Pedido - Registo 6 dias úteis (c)
(q)
98%
26 Autorização de aquisição de munições 73 Pedido 10 dias úteis (c) 95%
74 Cancelamento no mesmo dia (b) 99%
27 Importação / Exportação de armas, munições, engenhos ou materiais explosivos ou de armas simuladas Cartão de identificação profissional para guardas de segurança 75 Pedido de "Autorização para importação / exportação" 13 dias úteis (c) 80%
76 Cancelamento de "Autorização para importação / exportação" no mesmo dia (b) 99%
28 Cartão de identificação profissional para agentes de segurança 77 Pedido 10 dias úteis (c) 98% Secção de Empresas de Segurança Privada do
Departamento de Informações
29 Linha de Combate ao Tráfico de Pessoas (853) 28889911 78 Atendimento da linha 9 segundos (e)
(h)
99% Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações
30 Serviço Gratificado 79 Pedido (Serviço permanente) 10 dias úteis (c) 99% Gabinete de Planeamento de Operacões do Departamento de Planeamento de Operações
80 Pedido (Serviços sucessivos) - Decisão no mesmo dia (b)
(r)
99%
81 Pedido (Serviço único / grandes eventos) - Emissão da estimativa de custos 2 dias úteis (d) 99%

Observações:
I.
"Indicador da qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar:
  (a)
a partir de quando a unidade de serviço receber o documento.
  (b)
a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
  (c)
a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
  (d)
a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento ou após a realização da reunião de coordenação.
  (e)
a partir do sinal da chamada telefónica à unidade de serviço até quando a chamada é atendida pelos serviços.
  (f)
a partir da chegada ao balcão do requerente até finalizar o tratamento das formalidades.
  (g)
por cada um documento (excepto a verificação mais de um documento ou documentação nas saídas / entradas no Posto de Migração do Aeroporto e no Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau).
  (h)
por cada uma entrada de chamada directa (não incluindo chamadas transferidas por outros serviços).
  (i)
por cada infracção administrativa (não incluindo contravenções).
  (j)
por cada comunicação/pedido.
  (k)
quando o achado/perdido apenas se tratar de documento/s (excepto quando o achado/perdido incluir outros objectos e valores).
  (l)
a formalização de inspecção fronteiriça pelo modelo de passagem “Inspecção Fronteiriça Integral” é excluído do âmbito da Carta de Qualidade acima referido.
II.
Os destinatários de serviços acima referidos são principalmente os residentes e não residentes de Macau, organizações, etc., entre estes uns são especialmente definidos, tais como:
  (m)
São destinatários os residentes de Hong Kong que já se registaram para utilização do canal das passagens automáticas de Macau.
  (n)
São destinatários aqueles que solicitam a emissão de 2ª via do "Certificado de Residência" por extravio, dano ou furto do referido documento durante o prazo de validade (90 dias).
  (o)
São destinatários aqueles que solicitam a emissão de 2ª via da "Guia de Autorização de Residência / Renovação da Autorização de Residência", por extravio, dano, furto ou por excesso do prazo de validade do referido documento.
  (p)
São destinatários os residentes de Macau que efecturam a participação de extravio no CPSP.
  (q)
São destinatários os portadores de Licença/Autorização de respectivas armas.
III.
Os detalhes do suplemento sobre a contagem dos "Indicadores da qualidade" do pedido de serviços sucessivos do "Serviço Gratificado" são os seguintes:
  (r)
1.
O "Serviço Gratificado" só pode ser prestado a partir das 06H00 (serviços de controle do tráfego) ou das 08H00 (serviços de manutenção da ordem) do dia seguinte à data do pedido, mas a entrega deste e de documentos necessários até às 16H00 do dia de pedido.
2.
Se o "Serviço Gratificado" a ser prestado ocorrer em dias de descanso, feriados oficiais ou dia útil seguinte a estes, o pedido e a entrega de documentos necessários devem ser efectuados até às 16H00 do dia útil antecedente a estas datas e períodos.
3.
Deve efectuar um pedido para cada serviço, de acordo com as necessidades.
 

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Data da última revisão: 8/4/2019