Tu e a Segurança > Defesa da Segurança Nacional e Perspectiva Geral da Segurança Nacional
 
  Defesa da Segurança Nacional e Perspectiva Geral da Segurança Nacional
 
 
Nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau: “A Região Administrativa Especial de Macau é parte inalienável da República Popular da China”, fazendo parte integrante do estado soberano e assume a responsabilidade constitucional pela defesa de segurança nacional. O Chefe do Executivo apontou claramente na “Palavra do Chefe do Executivo” que quanto à questão da segurança nacional, existe apenas o dever de reconhecimento de “um País”, sem distinção dos “dois sistemas”. Pelo que, quanto à defesa da segurança nacional, devemos esforçar-se por compreender melhor o conceito da segurança nacional, dedicar-se à concretização da “Perspectiva geral da segurança nacional”, obedecer e dar contribuição para a estratégia geral da segurança nacional, bem como empenhar nos trabalhos e na concretização do dever do povo à questão da defesa da segurança nacional.

Segundo o conceito tradicional, segurança nacional define-se como a imunidade do Estado às ameaças e agressões do exterior, sendo que a defesa nacional, a segurança militar e a integridade territorial do Estado são, naturalmente, consideradas como conteúdos essenciais da segurança nacional e asseguradas pelo exército. No entanto, com o desenvolvimento acelerado do mundo, o conceito da segurança nacional estende-se ainda à segurança doutras áreas temáticas, fora do âmbito militar, aos quais assumem um papel decisivo para o destino e a estabilidade a longo prazo de um estado, do que são exemplo as áreas política, económica e social, entre outras. Tendo em consideração os factores complexos que influenciem a segurança do Estado, bem como a profunda mudança da situação de segurança do Estado, em 15 de Abril de 2014, o Presidente, Xi Jinping, apresentou a “perspectiva geral da segurança nacional”, nomeadamente, tendo como objectivo a segurança do povo, como fundamento a segurança de política, como base a segurança económica, como garantia a segurança dos assuntos militares, cultura e social e como denominador comum a fomentação da segurança internacional, acentuando entretanto, a estabilidade política, a segurança da terra, os assuntos militares, a economia, os assuntos socioculturais, a tecnologia, as informações, o ambiente, os recursos e os assuntos nucleares da China, bem como a promoção de construção unânime do sistema de segurança nacional tendo como pilares os 11 elementos tradicionais e modernos acima referidos. Através da colaboração entre o Estado e o Povo, concretiza-se a governação de segurança geral, a fim de promover o desenvolvimento sustentável do País, e, em simultâneo, garantir a segurança do Estado e dos cidadãos.

A “perspectiva geral da segurança nacional” tem um grande significado para a orientação do trabalho de segurança nacional. A RAEM faz parte do País e a segurança de Macau é uma das partes importantes na constituição da segurança nacional, portanto, já não podemos empregar um conceito estreito do passado para assegurar a segurança nacional, mas, sim, devemos desenvolver o respectivo trabalho, baseando nos objectivos essenciais e no conteúdo da “perspectiva geral da segurança nacional”, empenhando-nos na eliminação dos diferentes factores de instabilidade, quer internos quer externos, que interferem com o desenvolvimento da sociedade de Macau, evitando diferentes riscos que possam causar perigo aos residentes, a Macau ou até à segurança nacional, tomando medidas adequadas à resposta, garantindo o rejuvenescimento do País e da Nação Chinesa, a prosperidade e a estabilidade da sociedade de Macau e a continuidade de bem-estar dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM bem como os funcionários públicos devem ficar sempre com a noção da segurança nacional geral, servir a “perspectiva geral da segurança nacional” como padrão para revistar os trabalhos de legislação e execução da lei em Macau, garantindo o sistema jurídico e as medidas de execução da lei relevantes, para, por um lado atingir efectivamente o objectivo da administração pública, e por outro proteger a segurança geral do País e Macau, de modo a construir e melhorar o sistema de segurança em todas as áreas do território e coordenar de perto o sistema de segurança nacional, formando assim um todo orgânico.

A eficácia do trabalho de defesa da segurança nacional por parte de Macau está relacionado com a concretização completa da segurança nacional geral do País, por isso, devemos ficar próximo do desenvolvimento do mundo de hoje e as mudanças do País, ter uma compreensão mais ampla e profunda sobre a 'perspectiva geral da segurança nacional' estabelecida pelo País, tomar iniciativa para ajustar as suas próprias atitudes e os seus comportamentos, participar nesse trabalho como partes do País e da RAEM e cooperarmos em conjunto para salvaguardar eficazmente a segurança nacional.


Cláusulas de utilização e de privacidade. Optimizado para Internet Explorer 9.0 ou superior e 1024 x 768 para melhores resultados de vizualização.
©2010 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública. Direitos de autor reservados.
Edifício Conforseg., Praceta de 1 de Outubro, Macau
Tel.: (853) 2857 3333  Fax.: (853) 2878 0826  E-mail: psp-info@fsm.gov.mo
Data da última revisão: 6/12/2018