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Correio electrónico:
Endereço:
- É facultativo o fornecimento de dados pessoais, tais como o nome, meios de contacto, endereço domiciliário ou de outras informações identificativas da entidade que apresentar opiniões ou do queixoso (adiante designado por "proponente");
- Durante o processamento e resolução do assunto em causa, dependendo das circunstâncias concretas que o exigem, pode precisar de ajuda do proponente no acompanhamento ou fornecimento de informações adicionais, pelo que deve este deixar a identificação e meios de contacto (telefone e/ou endereço). O prosseguimento do assunto poderá ser impossível por falta de informações;
- Serão consideradas anónimas e tratadas como "simples informação", as queixas que não fornecem a identificação e meios de contacto do interessado (nome, telefone e/ou endereço), pelo que não haverá lugar a qualquer resposta desta Polícia; e, além disso, em conformidade com o n.° 2 do art.° 21 do Decreto-Lei n.° 5/98/M, as sugestões, queixas e reclamações anónimas podem ser destruídas;
- Todos os dados pessoais são tratados com estrita confidencialidade e exclusivamente para o caso em apreço;
- Por razões essenciais da natureza do assunto e de atribuição de funções, os dados do assunto e do proponente provavelmente poderão ser transferidos a serviços competentes legalmente previstos, para acompanhamento e diligências;
- Após a abertura de processo, esta Polícia devidamente informará, no prazo de 45 dias, o proponente da situação e/ou da resolução final;
- Tendo em conta a confidencialidade e a privacidade, esta Polícia responderá apenas sob a forma de ofício, a todas as queixas ou reclamações que impliquem dados de entidades ou de organismos concretos;
- Para informações sobre a situação e processamento do caso apresentado, contacte através do e-mail (psp-info@fsm.gov.mo), ou telefone (853) 8790 5434 da Divisão de Relações Públicas desta Polícia nas horas de expediente (09H00–13H00 e 14H30–17H00);
- Ao transmitir informações na internet, correrá o risco de que tais informações poderão ser lidas e utilizadas, sem permissão ou autorização, por terceira pessoa. Caso assim o utilizador sentir inconfortável, favor de contactar e informar, através de outros meios para além da internet, o Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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